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Nota sobre a Amazônia

Políticas públicas ambientais são fundamentais para um país cultural, social e economicamente desenvolvido, respeitoso ao meio ambiente e razoável quanto à boa utilização de seus recursos naturais. Também é um direito previsto na Constituição Federal Brasileira.

O que tem acontecido na Amazônia e o posicionamento irresponsável do governo federal, evidenciado pelas declarações desastrosas do presidente da República, geram problemas multidimensionais, que afetam diretamente o desenvolvimento do país e o bem estar dos povos. A questão ambiental é uma questão social, econômica, ética e, sobretudo, política.

A HUMANA atua na Amazônia com base no diálogo. Nesse lugar onde iniciativas públicas e privadas interagem com legítimas e necessárias expressões da sociedade civil, num caminho propositivo, apoiando a construção de estratégias para o fortalecimento de capacidades locais e geração de autonomia.

Acreditamos que nessa autonomia e construção de capacidades reside o caminho para a construção de novas soluções.

A consolidação de políticas públicas, o enfrentamento imediato à essa situação emergencial e, no longo prazo, o diálogo permanente entre setores (público, privado e sociedade civil organizada) são os elementos necessários para a construção de um modelo de desenvolvimento para o Brasil, compatíveis com sua natureza e com seu povo.

Estamos atentos e atuantes nessa construção de um caminho mais justo e digno para todos.

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Foto: CC – Agência Amazônia Real

Segurança Humana: um conceito multidimensional

Há estudos que sinalizam que para a maioria das pessoas o sentimento de insegurança se focaliza mais às preocupações da vida cotidiana que ao medo de uma guerra no mundo. Isso faz todo o sentido se reconhecermos os diferentes níveis de realidade e fixarmos o olhar na experiência de cada indivíduo. Há nela, uma verdade humana intrínseca.

Nasceu daí o conceito de Segurança Humana, apresentado pela primeira vez em 1994, no informe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento  (PNUD) intitulado “Nuevas Dimensiones de la Seguridad Humana”, que cunhou o conceito transdisciplinar e amplia as bases do que conhecemos como Desenvolvimento Humano, Segurança e Direitos Humanos. 

O principal objetivo da Segurança Humana é o de proteger e garantir três liberdades essenciais para os indivíduos e as comunidades: a liberdade de viver sem temor, a liberdade de viver sem carência e a liberdade para viver com dignidade. Ou seja, assegurar que o indivíduo prospere.

Seu  principal paradigma é o desenvolvimento humano e por essa razão é centrado nas pessoas e não nos governos. Ele busca promover a proteção dos direitos humanos e reconhece que a violência é intrínseca à privação dos direitos e necessidades básicas do indivíduos, o que também gera o sentimento de insegurança e medo.  

Com base nisso, foram então estabelecidas 7 dimensões que, juntas, compõem o conceito de Segurança Humana e suas preocupações centrais: econômica, alimentar, da saúde, do meio ambiente, pessoal, comunitária e política. 

O conceito é entendido como “indivisível” já que as seguranças que afetam a uma das dimensões afetarão também ao conjunto delas. Ele propõe a incorporação cotidiana dos direitos humanos, do bom governo, do acesso aos serviços básicos. Essencialmente, de assegurar que cada indivíduo tenha oportunidades e a capacidade de autonomia necessária para o cumprimento de todo seu potencial. 

Um grande desafio, não? Talvez seja por essa razão que pouco se avançou na construção desse conceito e na sua aplicação prática ao longo desses quase de 25 anos.

Os principais documentos teóricos  sobre o tema foram publicados ao longo desses 20 anos pela própria ONU, como: La seguridad humana ahora (2003), La seguridad humana para todos (2006) y Teoria y practica de la seguridad humana (2009). São poucas as referências políticas e diretrizes para a construção e implementação de políticas públicas sobre o tema até hoje. Há dificuldade em decupar o amplo conceito em diretrizes práticas multisetoriais e transdisciplinares como o tema sugere. 

Por essa razão, os principais estudos de casos sobre Segurança Humana se volta à abordagens tradicionais e setoriais, como na área que a princípio parece a que tem maior relação direta: Segurança, que aborda estudos de caso relacionando o conceito à segurança nacional ou à violência, tecendo pouco ou nada com as demais dimensões propostas pela abordagem transdisciplinar. 

A área da Saúde tem investido, desde 2010, na pesquisa conceitual e busca de boas práticas em Segurança Humana, prioritariamente, por meio da Organização Panamericana de Saúde – OPAS. Por se tratar de um tema multidimensional em sua essência, os estudos da Saúde que estão sendo realizados até agora são os contemplam mais satisfatoriamente as demais áreas. Impactos na promoção da saúde dos indivíduos e coletividades estão diretamente relacionadas aos temas ambientais, sociais, econômicos, alimentares, comunitários e políticos. O desafio é clarificar quais implicações tem o conceito para a prática da saúde pública e, assim, gerar elementos para a construção de políticas e projetos em Segurança Humana nos mais diversos contextos.

Já se sabe que uma Boa Prática em Segurança Humana deve contemplar a equação fundamental e ação dual na qual o Estado atua na proteção social ao mesmo tempo que a população toma para si as decisões de sua própria vida por meio do desenvolvimento de capacidades individuais e coletivas. Ou seja, o Estado oferece condições para que as pessoas tenham autonomia por meio de políticas públicas efetivas e estruturantes. Mas como integrar a autonomia e a proteção? Como assegurar que o equilíbrio entre a autonomia e proteção e seja dinâmico e adequado ao contexto local? Qual o papel e a responsabilidades das empresas nesse processo? As questões ainda são muitas.

Você conhece alguma iniciativa que esteja alinhada com este conceito? Conta pra gente. 🙂

[Nova publicação] – Mecanismos Financeiros Comunitários e Desenvolvimento Territorial

O conjunto de estudos Mecanismos Financeiros e Desenvolvimento Territorial: modelos de gestão e programas de transferência de renda para uma nova relação entre empresas e comunidades é uma publicação técnica, que busca contribuir para um debate de alta complexidade que ocupa diversos setores da sociedade brasileira. A publicação foi lançada pela Ecam por meio do Programa Territórios Sustentáveis (PTS) com apoio da Mineração Rio do Norte (MRN), e parceria da agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). O trabalho foi produzido a partir de experiências promovidas dentro do PTS, via consultoria da HUMANA.

Ele é composto por 4 volumes, cada um deles com um foco da pesquisa:

  • Guia para a implementação de programas locais de transferência de renda, com foco territorial. O desenho deste guia em como base as análises apresentadas nos estudos anteriores referentes à experiência do Fundo Quilombola, aos programas de transferência de renda estudados e nos possíveis impactos que a transferência de renda podem causar nas comunidades atendidas pelo programa.

Entendemos o desenvolvimento como um direito humano. Todas as pessoas devem ter a oportunidade de desenvolver seu pleno potencial de vida, tendo autonomia e liberdade para viver sem medo, sem carência e com dignidade no local onde escolheu para morar.

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Para acompanhar o Programa Territórios Sustentáveis e saber mais sobre essa e outras iniciativas, acesse www.ecam.org.br

A alma dos produtos da HUMANA

A gente tem uma atuação de trabalho que às vezes é até difícil de explicar pra quem não é da área. E olha que a gente assumiu aqui na HUMANA uma comunicação pra todxs, ou seja, ela tem que ser entendível para quem é especialista, pra quem não é e pra as comunidades com as quais a gente atua. Mas essa dificuldade talvez seja pelo fato da gente trabalhar com processos.

No coração da HUMANA está o trabalho que realizamos com desenvolvimento territorial. Ou seja, pra gente, não é chegar lá numa comunidade, num bairro ou num município e executar uma ideia ou um projeto pontual somente. É construir junto. Então, em cada um dos processos que a gente inicia, tem uma variedade e uma quantidade de ações (e processinhos) que daí, às vezes, pode confundir a cabeça de algumas pessoas pela complexidade e por ser um trabalho multidimensional. Além do mais, são programas que podem levar anos num mesmo território.

Bom, mas a proposta deste texto não é explicar o que a HUMANA faz, mas sim falar o quanto pra gente é importante fazer com a alma. Não se trata da relação que temos com as pessoas em cada uma das localidades que a gente atua, pois assim é fácil falar de alma já que tratamos diretamente de relações humanas, que são cheias narrativas e histórias mesmo. Isso cria naturalmente (pra gente) vínculos e sentido pra seguir em frente.

O que a gente tenta levar na prática, as vezes quebrando a cabeça de como fazer, é colocar alma nos tais produtos ou entregáveis. No entendível: como a gente dá HUMANIDADE àqueles relatórios que entregamos pro cliente que nos contratou?

Um dos caminhos tem sido criar soluções integradas levando em conta a capacidade de análise multidimensional das nossas equipes de especialistas (só tem fera!) e apresentar numa linguagem gostosa de se ver e ler. Temos apresentado sumários executivos em formatos de revistas e de apresentações, por exemplo.

Além disso, a HUMANA entende que a estética é fundamental. Tem que ser bonito e agradável para quem lê. Com um design bem feito, daqueles que dá gosto de ver.

Acreditando nisso tudo e querendo fazer bonito, vamos lançar uma série de conteúdos autorais nossos sobre os conceitos com os quais trabalhamos, reflexões mais aprofundadas sobre os temas e assuntos que é a lida no dia a dia aqui na HUMANA e sobre nossos processos práticos. Fiquem ligadxs que nesse ano tem novidades. 🙂

Metodologia para elaboração de Diagnóstico Integrado Territorial

Nos Estudos de Territórios que a HUMANA realiza, levamos em consideração a diversidade de temas, informações, dados e atores que cada um dos territórios disponibiliza dentro da sua própria dinâmica. A pesquisa, a leitura, a análise e a sistematização desse conhecimento territorial são customizados com base numa metodologia inovadora: a Metodologia do Entendível. Ou seja, cada comunicação deve ter uma arquitetura de conteúdo para que todos que acessem a informação tenham a autonomia e a capacidade para entender o retrato social que fizemos daquele contexto territorial. A gente acredita que tem que fazer sentido para o território e essas informações devem servir de ponte para a transformação. Não se trata de uma etapa burocrática dos projetos e programas de desenvolvimento, mas uma etapa muito importante para o engajamento e o empoderamento social.

Além disso, dependendo o tempo e recurso disponíveis, nós inserimos no processo desses estudos metodologias e ferramentas de participação para que o conhecimento gerado seja realizado junto com a comunidade que está sendo estudada, passando de um processo tradicional de consulta, para a co-construção de saber territorial.

As técnicas que a HUMANA aplica para a elaboração de diagnósticos integrados são:

  • Pesquisa Desk Research (remoto): busca na internet e referências bibliográficas. São pesquisados conteúdos, organizações, indivíduos, políticas públicas, notícias para dar maior dimensão sobre o contexto, oportunidades e desafios do território.
  • Observação direta do fenômeno (campo): visita de campo e observação da dinâmica territorial. Esta etapa é importante para que a pesquisa se concentre em dados e informações realmente relevantes para o território a ser estudado. Dá maior eficiência na pesquisa e na análise de dados primários e secundários.
  • Pesquisa fontes primárias e secundárias (campo e remoto): pesquisa de campo e remota com base nas fontes, documentos e conteúdos já produzidos pelos atores do território ou estudos de outros especialistas. Trata-se da etapa de aprofundamento conceitual da pesquisa. As fontes (primárias e secundárias) se complementam para uma análise integral da pesquisa e do contexto.
  • Entrevistas e reuniões em profundidade (campo e remoto): a metodologia de entrevistas qualitativas busca se apropriar das abordagens e narrativas dos diversos atores que estão envolvidos em determinado contexto. Essa fase é de onde saem as grandes inspirações, pois estamos escutando e dialogando diretamente com as pessoas que fazem parte da dinâmica local.
  • Metodologias Participativas aplicadas (campo): são instrumentos e abordagens que garantem a participação de uma diversidade de atores de um território em um determinado processo que pode impactar direta ou indiretamente as suas vidas. São fundamentais para a elaboração de diagnósticos locais, planejamento estratégico, governança horizontal, gestão socioambiental.
  • Análise integrada (campo e remoto): leitura, análise crítica e sistematização de todas as informações coletadas nas etapas anteriores. Nessa etapa é preciso contextualizar e priorizar os conteúdos a serem apresentados no relatório para uma leitura mais ágil por parte de quem vai ler. A HUMANA tem usado alguns formatos interessantes para sistematizar o conteúdo gerado por nossos Estudos de Território, mas isso é tema para outro post. 🙂

Para saber mais sobre os Diagnósticos Integrados Territoriais que a HUMANA realiza e nossa agenda de cursos sobre esses temas, entre em contato pelo email: humana@humanasustentavel.com

Indenizações socioambientais e desenvolvimento local

Seja no âmbito de uma catástrofe de grandes proporções, acidentais ou por negligência, seja no âmbito de indenizações por danos ambientais próprios a um certo tipo de empreendimento, tanto a indústria, os governos, o Ministério Público como, eventualmente, o poder judiciário parecem insistir nos mesmos erros, ano após ano.

Do clássico “dois salários mínimos por mês, por família” ao “bolão”, montante único e elevado, calculados sabe-se lá a partir de quais critérios, os atores externos ao território impactado tendem a ver no pagamento dessas quantias uma solução definitiva aos problemas que enfrentam.

Ora, se não há dúvida sobre o direito e a legitimidade dos processos indenizatórios, muitas vezes os mesmos acabam aprofundando o impacto socioambiental causado inicialmente. Os pagamentos são feitos na pressa, na precipitação, sem conhecimento das dinâmicas territoriais e na completa ausência de um trabalho de preparação mínima junto aos grupos locais, para uma boa absorção e direcionamento desses recursos.

Qualquer recurso indenizatório, individual ou coletivo, deve ser gerido por e para seus beneficiários. Este é um princípio básico (ou deveria ser).

Entretanto, há uma grande irresponsabilidade em se depositar enormes quantias de dinheiro nas mãos de pessoas ou de pequenas entidades. Também em instituir repasses individualizados, menores, porém infinitos, num conta-gotas que inibe qualquer possibilidade de autonomia e desenvolvimento local.

Os desafios são grandes, mas existem alternativas e precisamos considerá-las!

Hoje, existem uma série de estudos e experiências que indicam caminhos para que repasses de recursos financeiros entre empresas e comunidades se deem de forma menos perigosa, mais sustentável e com mais chance de gerar desenvolvimento local, sem que haja perda da autonomia total dos beneficiários sobre seus recursos.

Podem haver mecanismos financeiros simples, com arranjos de governança adaptáveis às realidades locais, e que podem garantir: transparência, autonomia, capacidade de gestão, planejamento e participação.

É preciso inovar e abrir um diálogo que vá menos na direção de grandes fundos geridos por terceiros e trabalhando num modelo de editais, o que muitas vezes beneficia atores externos ao território impactado, e mais na direção de uma solução de gestão financeira para comunidades, permitindo o investimento em projetos estruturantes, mas também em eventuais programas de distribuição direta de renda, individualmente, com critérios e condições definidos pelos próprios interessados.

São arranjos relativamente simples, mas que necessitam um tempo e um caminho de engajamento e construção.

É hora de tomarmos essa direção!

Governança territorial para o desenvolvimento: os caminhos da gestão integrada

Em todo o mundo, as nações vêm enfrentando um grande desafio ao promover e trabalhar pelo desenvolvimento sustentável. Do lançamento da Agenda 2030 aos compromissos assumidos na COP21, passando por centenas de reuniões e convenções, apresenta-se o desafio de conciliar produção de energia, alimentos, minérios e infraestrutura, com a necessidade de se preservar condições socioambientais essenciais para o futuro do planeta.

Exploração de recursos naturais e uso do solo são temas chave e, nesse contexto, fala-se muito em trade-off. Ou seja, governos e sociedades devem tomar decisões que implicam em abrir mão de certos bens, ou em aceitar certos prejuízos, por um bem maior, pelo interesse geral, por um desenvolvimento inclusivo, que possa de fato beneficiar a todos.

A própria Agenda 2030 integra objetivos e metas ambiciosas sobre, por um lado, segurança alimentar, energia acessível, crescimento econômico e, por outro lado, preservação da vida na terra e na água, redução do aquecimento global, entre outros. Se esses elementos não são em nada inconciliáveis, eles tampouco estão naturalmente equacionados. Há, pelo contrário, um grande esforço a ser feito nesse sentido.

A governança territorial aparece como elemento essencial nessa perspectiva, pois é nesse espaço, e nas relações que nele se estabelecem, que pode se dar o trade-off de forma realmente participativa e democrática. É na governança do território que povos e sociedades fazem as escolhas que modelam seu futuro e definem suas condições e modos de vida, futuros e presentes.

Surgem iniciativas, mundo afora, que buscam, justamente, estabelecer um modelo de desenvolvimento, conciliando as exigências de crescimento, produção e conservação, a partir de uma visão mais integrada do território.

A gestão territorial integrada traz uma abordagem que parte do território multidimensional em suas funções, riquezas e potenciais, considerando a complexidade de aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais e político-institucionais. O desafio, nesse caso, é ultrapassar qualquer visão de território a vocação unidimensional, por exemplo agrícola, mineira, urbana ou de conservação.

Enfrentar esse desafio exige, entre outras coisas, um arranjo de governança onde Estado, setor produtivo e sociedade civil possam se pronunciar e estabelecer acordos dialogados. Exige, ainda, que se tome em conta de forma cumulativa o impacto das diversas transformações que se deseja operar, sejam elas de ordem privada (empreendimentos), públicas (obras e serviços de interesse público) ou sociais (mudanças nos usos e experiências do espaço).

Recentemente o Fórum Econômico Mundial lançou uma publicação sobre o planejamento na escala da paisagem ou Landscape scale planning , defendendo uma abordagem de planejamento territorial integrado, descolado do planejamento por projeto, e buscando soluções integradas para o um desenvolvimento mais sustentável e uma melhor gestão de riscos socioambientais, com mais segurança para o empreendimento, mas também para as comunidades. O processo de Landscape scale planning parte de dados sobre biodiversidade, serviços ecossistêmicos, infraestrutura atual e desenvolvimento potencial e, através do amplo engajamento das partes interessadas, aliado à intervenção de especialistas, define áreas essenciais para biodiversidade e serviços ecossistêmicos, áreas para um desenvolvimento futuro (ocupação urbana ou exploração de recursos naturais) e áreas de uso complementar, assim como áreas de possíveis conflitos.

Hoje o governo de Victoria, na Austrália, através do Earth Resources Regulation, um serviço vinculado ao Departamento de Desenvolvimento econômico, reúne dados de geociência, serviços para a promoção de investimentos, além de um vasto arcabouço regulatório, mas possui igualmente uma sólida estratégia de engajamento de comunidades em todo o processo de planejamento territorial. Essa estratégia é baseada em: acesso à informação; consulta; participação; consideração e clarificação; e aprimoramento contínuo. Através do Earth Resources são estabelecidos vastos planos de uso e ocupação territorial, conciliando estratégias governamentais, interesses econômicos e função social do território.

Uma outra linha de trabalho vem sendo desenvolvida por uma tradicional região mineira do norte da França (Hauts-de-France) em parceria com a FAPEMIG, em Minas Gerais. O projeto “Riquezas Compartilhadas” promove o diagnóstico das múltiplas formas de riquezas presentes nos territórios, mas também a identificação e análise dos meios de compartilhamento dessas riquezas dentre as populações dos territórios estudados. Essa abordagem estabelece um vasto campo de componentes do território, como: Riqueza Humana e Social; Lugares de Enriquecimento Cultural; Equipamentos e Economia do Conhecimento; Riqueza Social e Econômica e Inovações; Áreas Industriais e de Mineração; e Riqueza Natural, Diversidade Natural e Diversidade Social.

Uma governança territorial mais integrada apresenta igualmente uma série de obstáculo institucionais. É preciso inovar em soluções político-administrativas, com novos modelos, novos recortes territoriais, novos pactos sociais, para que novas formas de governança se estabeleçam. Nesse sentido, o governo colombiano inova ao regulamentar uma nova figura administrativa reconhecendo territórios indígenas como unidades administrativas autônomas, tornando-os praticamente “municípios”. A nova regulamentação prevê “Planos de Vida”, como instrumentos de ordenamento territorial e planejamento , abrindo caminhos para novas formas de governança territorial garantindo o direito das populações tradicionais em definir os rumos de seu desenvolvimento.

Essas experiências ilustram o interesse de uma Governança Territorial baseada na gestão integrada, não somente na busca por um necessário desenvolvimento, com geração de oportunidades e mais possibilidades de escolhas individuais e coletivas, mas também por um tipo novo de desenvolvimento, de fato inclusivo e garantidor de igualdades fundamentais.

Nesse sentido, o Brasil vem percorrendo seus próprios caminhos com, por exemplo, iniciativas na Amazônia que aliam processos de planejamento territorial integrado com a criação de mecanismos financeiros comunitários, buscando não só uma participação maior de cada um dos atores, mas também mais eficiência e viabilidade na implementação dos planos.

Mais do que nunca, antecipando a chegada de um novo ciclo de crescimento econômico, e consequentemente de uma grande pressão sobre os territórios, é preciso que órgãos governamentais (reguladores, licenciadores, de fiscalização e execução de políticas) e empresas olhem para essas experiências entendam a exigência do momento e atualizem suas estratégias. Disso depende o sucesso de uma agenda nacional de desenvolvimento para todos.

* O resumo deste artigo foi publicado na revista Página 22, disponível nas publicações do nosso site.